O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma entidade privada brasileira responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.
Sua missão é assegurar que compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos sejam devidamente remunerados pelo uso público de suas obras.
Funções Principais do ECAD 🛠️
- Arrecadação: Coleta valores referentes ao uso público de músicas.
- Distribuição: Repassa os valores aos titulares dos direitos autorais.
- Fiscalização: Monitora execuções públicas para garantir pagamento justo.
Quem Deve Pagar ao ECAD? 💰
- Estabelecimentos comerciais (bares, lojas, academias).
- Rádios e emissoras de TV.
- Eventos (shows, festas, casamentos).
- Plataformas digitais (streaming).
Como é Calculado o Valor a Ser Pago? 📊
O ECAD usa a Unidade de Direito Autoral (UDA) para definir valores.
| Tipo de Utilização | Forma de Cobrança | Valor |
|---|---|---|
| Música ao vivo em bares | Percentual sobre a receita | 10% |
| Execução musical em cinemas | Por metro quadrado | 0,27 UDA por m² |
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