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O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em 2019, foi recentemente alterado em 2024 para ampliar os direitos e o apoio aos cuidadores informais em Portugal. As principais alterações incluem:
1. Ampliação da Definição de Cuidador Informal:
- Agora inclui pessoas que, sem laços familiares, coabitam com a pessoa cuidada e prestam cuidados regulares, mesmo que não permanentes.
- Abrange cônjuges ou unidos de facto, parentes ou afins até ao 4º grau, e quem, sem laços familiares, viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada.
2. Criação da Figura do Cuidador Informal Não Principal:
- Reconhece o papel de pessoas que prestam cuidados de forma regular, mas não permanente, à pessoa cuidada.
- Permite que estas pessoas também beneficiem de alguns dos direitos previstos no Estatuto.
3. Novos Direitos para os Cuidadores Informais:
- Acesso a formação específica: Cursos e ações de formação para melhor desempenho das suas funções.
- Apoio psicológico: Aconselhamento e acompanhamento psicológico para lidar com o desgaste emocional da função.
- Reconhecimento do tempo de cuidado: Possibilidade de contabilizar o tempo de cuidado para efeitos de aposentadoria.
- Flexibilidade no trabalho: Possibilidade de reduzir o horário de trabalho ou adaptar o seu regime de trabalho.
- Benefícios fiscais: Dedução de IRS das despesas com o cuidado da pessoa dependente.
4. Simplificação dos Processos de Reconhecimento:
- Criação de um balcão único para o reconhecimento do estatuto de cuidador informal.
- Desburocratização dos procedimentos para facilitar o acesso aos direitos.
5. Maior Divulgação do Estatuto:
- Campanhas de informação para sensibilizar a sociedade para a importância do papel dos cuidadores informais.
- Promoção do conhecimento dos direitos e deveres dos cuidadores informais.
6. Monitoramento e Avaliação:
- Criação de um grupo de trabalho para monitorar a aplicação do Estatuto.
- Realização de avaliações periódicas para identificar necessidades de atualização.
Para mais informações:
- Consulte o site da Segurança Social: https://www.seg-social.pt/reconhecimento-do-estatuto-do-cuidador-informal
- Ligue para a linha de apoio do cuidador informal: 808 202 212
Observação:
Estas são apenas algumas das principais alterações ao Estatuto do Cuidador Informal. Para informações mais completas e atualizadas, consulte as fontes oficiais.
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