ASSISTENTE FISCAL, DEPARTAMENTO FISCAL E ESCRITA FISCAL

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SPED ICMS PIS/COFINS

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1. ASSISTENTE FISCAL – VISÃO TÉCNICA COMPLETA

O Assistente Fiscal é o profissional responsável pela execução operacional das rotinas tributárias dentro da empresa ou escritório contábil. Atua diretamente com documentos fiscais, apurações de tributos e obrigações acessórias.

Principais Atribuições

• Lançamento e conferência de NF-e e NFS-e
• Apuração de ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI
• Entrega de SPED Fiscal e EFD Contribuições
• Geração de DARF, GNRE e guias estaduais/municipais
• Classificação fiscal (NCM, CST, CFOP)

Tabela Técnica – Assistente Fiscal

Terminologia	Definição Técnica	Softwares	Setup	SOP
CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	Domínio, Alterdata, TOTVS	Configuração por tipo de operação	Validação mensal antes da apuração
CST	Código de Situação Tributária	Prosoft, SCI	Parametrização por regime tributário	Revisão automática por auditoria interna
SPED	Sistema Público de Escrituração Digital	PVA Receita Federal	Importação do arquivo .txt validado	Entrega até prazo legal

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2. DEPARTAMENTO FISCAL – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Departamento Fiscal é o setor estratégico responsável pela gestão tributária da empresa. Atua na conformidade legal e planejamento tributário.

Funções Estruturais

• Gestão de tributos diretos e indiretos
• Controle de créditos tributários
• Planejamento tributário
• Compliance fiscal
• Auditoria e prevenção de autuações

Tabela Técnica – Departamento Fiscal

Terminologia	Definição	Softwares	Setup	SOP
Compliance Fiscal	Conformidade com legislação tributária	SAP, Oracle	Integração ERP-Fiscal	Checklist mensal regulatório
Planejamento Tributário	Estratégia de redução legal de tributos	Thomson Reuters, Mastersaf	Simulações por regime	Relatório trimestral estratégico

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3. ESCRITA FISCAL – BASE LEGAL E OPERACIONAL

A Escrita Fiscal consiste no registro sistemático de todas as operações tributáveis da empresa, assegurando validade jurídica e rastreabilidade contábil.

Elementos Essenciais

• Livro Registro de Entradas
• Livro Registro de Saídas
• Livro de Apuração do ICMS
• EFD ICMS/IPI
• EFD Contribuições

Tabela Técnica – Escrita Fiscal

Terminologia	Conceito	Softwares	Setup	SOP
EFD ICMS/IPI	Escrituração Fiscal Digital	PVA SPED	Validação de inconsistências	Envio até dia 20
Livro Fiscal	Registro formal das operações	ERP Contábil	Parametrização tributária	Auditoria interna mensal

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Conclusão Técnica

O Assistente Fiscal executa, o Departamento Fiscal estrutura e supervisiona, e a Escrita Fiscal formaliza juridicamente as operações. Juntos, formam o eixo de GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA dentro das organizações.