Normas Regulamentadoras (NRs)

NR'S Gov

NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)
NR-3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO
NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
NR-8 - EDIFICAÇÕES
NR-9 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
NR-14 - FORNOS
NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR-17 - ERGONOMIA
NR-18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR-19 - EXPLOSIVOS
NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO
NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
NR-35 - TRABALHO EM ALTURA
NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
NR-38 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

As Normas Regulamentadoras (NRs) estão divididas em 3 tipos:

• Normas Gerais
• Normas Especiais
• Normas Setoriais

As Normas Gerais são aquelas que se aplicam a todas as empresas, independentemente da sua atividade econômica. Elas estabelecem os princípios gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, bem como as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores.

As Normas Especiais são aquelas que se aplicam a atividades ou setores específicos. Elas abordam temas específicos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como a segurança em instalações elétricas, a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, a saúde ocupacional, etc.

As Normas Setoriais são aquelas que se aplicam a setores econômicos específicos. Elas estabelecem regras e diretrizes específicas para esses setores, considerando as suas características e riscos.

As NRs 2 e 27 foram revogadas por motivos diferentes.

A NR 2 foi revogada em 2020 pela Portaria nº 6.308, de 10 de agosto de 2020. A revogação da NR 2 foi motivada pelos seguintes fatores:

• A NR 2 era considerada obsoleta e não mais atendia às necessidades atuais da fiscalização do trabalho.
• A NR 2 era complexa e de difícil aplicação.
• A NR 2 demandava uma grande quantidade de recursos para a sua fiscalização.

A NR 27 foi revogada em 2019 pela Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019. A revogação da NR 27 foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Federal nº 9.055/1995, que permitia o uso controlado do amianto, era inconstitucional.

Com a revogação da NR 27, o uso do amianto passou a ser proibido em todo o país.

A seguir, são apresentadas algumas sugestões para o estudo das NRs:

• Decore os títulos de todas as normas primeiramente.
• Dentro de cada grupo, estude primeiro aquelas que possuem algum relacionamento entre elas.
• Estude as NRs de acordo com a sua área de atuação ou a área que você deseja trabalhar.

É importante lembrar que as NRs são regulamentações que devem ser cumpridas por todos os empregadores e trabalhadores. O estudo das NRs é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.